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Quarta-Feira, 8 de Setembro de 2010                                        

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Projetos de Lei de interesse do Transporte de Cargas em tramitação em Brasília

Projeto de Lei nº 4.511/1994
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de incluir na nota fiscal o valor do frete do transporte de combustíveis.
http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=20931
Projeto de Lei nº 4.653/1994
Ementa: Dispõe sobre a jornada de trabalho de 40 horas semanais.
http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=21031
Projeto de Lei nº 4.846/1994
Ementa: Estabelece medidas destinadas a restringir o consumo de bebidas alcoólicas.
http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=21169

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