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Terça-Feira, 9 de Fevereiro de 2010                                        

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Escola do Transporte

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Na prestação de serviços de transporte de cargas, não existe legislação específica para o exercício dessa atividade. Apesar de todo o esforço despendido pela NTC&Logística, através de ações jurídicas e políticas, o setor ainda não possui um “Código do Transporte de Cargas” que contemple sua regulamentação de forma organizada.

Foi pensando nisso que a NTC&Logística desenvolveu esta página, na tentativa de atender à grande demanda de consultas, disponibilizando informações atualizadas em arquivos para impressão, cópias, links etc. Aqui você encontrará toda a legislação que atinge direta ou indiretamente o nosso segmento, seja através de Leis, Regulamentos, Decretos, Portarias, Resoluções, Deliberações etc.

Agradecemos a visita e desejamos que continuem a compartilhar conosco sugestões, comentários e correções ao conteúdo destas   páginas.

Jurídico
ANTT divulga Resolução sobre Transporte Terrestre de Produtos Perigosos - 28/1/2010
Resolução nº 3.383 altera o Anexo à Resolução nº 420, de 12 de fevereiro de 2004, que aprova as Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos. Diretoria da ANTT considera a necessidade de ajustes para regularizar a aplicação das disposições da Resolução nº 420, de 12 de fevereiro de 2004. - Veja Mais
   
Jurídico
ANTT abre audiência pública para discutir Projeto de Lei que cria conta frete - 27/1/2010
ANTT abrirá audiência pública com o objetivo de colher contribuições sobre proposta de Projeto de Lei que altera a Lei nº 11.442, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros por meio de crédito em conta de depósitos, mantida em instituição bancária, ou por outro meio de pagamento regulamentado pela Agência. - Veja Mais
   
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