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Domingo, 21 de Março de 2010                                        

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Escola do Transporte

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Na prestação de serviços de transporte de cargas, não existe legislação específica para o exercício dessa atividade. Apesar de todo o esforço despendido pela NTC&Logística, através de ações jurídicas e políticas, o setor ainda não possui um “Código do Transporte de Cargas” que contemple sua regulamentação de forma organizada.

Foi pensando nisso que a NTC&Logística desenvolveu esta página, na tentativa de atender à grande demanda de consultas, disponibilizando informações atualizadas em arquivos para impressão, cópias, links etc. Aqui você encontrará toda a legislação que atinge direta ou indiretamente o nosso segmento, seja através de Leis, Regulamentos, Decretos, Portarias, Resoluções, Deliberações etc.

Agradecemos a visita e desejamos que continuem a compartilhar conosco sugestões, comentários e correções ao conteúdo destas   páginas.

Autorizada nova tarifa de pedágio na Rodovia do Aço - 9/3/2010
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (02), o reajuste das tarifas de pedágio do trecho rodoviário administrado pela concessionária Rodovia do Aço S.A. (BR-393/RJ) que liga a divisa MG/RJ até o entroncamento com a Via Dutra (BR-116). - Veja Mais
   
Legislação
Projeto susta resolução do Contran sobre registro de multas - 9/3/2010
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