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Prestação de Contas

Planilha Referencial Fipe

agendacta



	28/7/2010
	Acidentes em rodovias crescem em ritmo maior que o da frota de veículos no Estado

	28/7/2010
	Estradas que passam por manutenção nesta semana

	28/7/2010
	Em Nortelândia estradas serão recuperadas

	28/7/2010
	Secretaria de obras realiza recuperação de estradas e manutenção de ruas do Debrasa

	28/7/2010
	Obra para substituir o perigoso Viaduto das Almas só fica pronta em 2011


	30/12/2003 - LEI 5.986 - ISS GUARULHOS

	Dispõe sobre O lançamento, arrecadação e fiscalização do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.


	29/12/2003 - LEI Nº 10.833, DE 29/12/2003

	Art. 1º - A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, com a incidência não-cumulativa, tem como fato gerador o faturamento mensal, assim entendido o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica,independentemente de sua denominação ou classificação contábil.


	29/4/2005 - RESOLUÇÃO CNSP N. 123, de 2005.

	Dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário – Carga (RCTR-C).


	6/10/2005 - RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 181, de 6/10/2005

	Disciplina a instalação de múltiplos tanques, tanques suplementares e a alteração da capacidade do tanque original.

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