- Estatuto Social

Resoluções, Deliberações e Atos Normativos

- Ato nº 14 de 27 de Dezembro de 2007

- Ato nº 15 de 02 de Janeiro de 2008

- Ato nº 16 de 02 de Janeiro de 2008

- Ato nº 17 de 02 de Janeiro de 2008

- Ato nº 18 de 02 de Janeiro de 2008

- Ato nº 19 de 02 de Janeiro de 2008

- Ato nº 20 de 02 de Janeiro de 2008

- Ato nº 21 de 07 de Janeiro de 2008

- Ato nº 22 de 07 de Janeiro de 2008

- Ato nº 23 de 07 de Janeiro de 2008

- Ato nº 24 de 08 de Janeiro de 2008

- Ato nº 25 de 14 de Janeiro de 2008

- Ato nº 26 de 03 de Junho de 2008

- Ato nº 27 de 30 de Junho de 2008

- Ato nº 28 de 22 de Julho de 2008

- Ato nº 29 de 23 de Outubro de 2008

- Ato nº 30 de 26 de Fevereiro de 2009

- Ato nº 31 de 13 de Outubro de 2009

- Ato nº 32 de 11 de Maio de 2010

- Ato nº 33 de 05 de Julho de 2010

- Deliberação Nº 04, de 07 de Janeiro de 2008