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Quinta-Feira, 20 de Novembro de 2008                                        

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NOTÍCIAS
         
18/11/2008
Cadastro de contas para penhora entra em vigor
Está funcionando desde ontem o cadastro nacional de contas bancárias para bloqueio pelo sistema de penhora on-line - também chamado Bacen-Jud.
14/11/2008
Prorrogada a entrada em vigor do regulamento da lei do disciplinamento do TRC
A Agência Nacional de Transportes Terrestres, através da Resolução 2956, publicada no Diário Oficial de hoje (14), prorroga por 390 dias a entrada em vigor da Resolução 2.550, de 14 de fevereiro deste ano, que regulamenta a Lei 11.442/2007, que discIplina a atividade comercial de transporte rodoviário de cargas.
12/11/2008
Empresa de uma pessoa só é aprovada
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou ontem, por votação simbólica, projeto de lei que altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa e cria a figura do MEI (Micro Empreendedor Individual), permitindo que haja no país
11/11/2008
Acaba o regime especial
A Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) divulgou comunicado informando que a extinção do regime especial para o vale pedágio obrigatório, previsto na Resolução nº 2.885/08, teve como finalidade evitar a interferência indevida do órgão regulador em contratos de natureza privada. A assessora jurídica da NTC&Logística, Gildete Menezes, esclarece que nada impede ...
8/10/2008
Em vigor novas regras para o transporte de cargas siderúrgicas
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) altera os requisitos de segurança para os caminhões que transportam cargas siderúrgicas. As novas regras constam na Resolução 293, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (6/10). O coordenador técnico da NTC&Logística, Neuto Gonçalves dos Reis, que participou dos estudos para elaboração da nova legislação ...
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